Informações legais
Termos de uso
Última atualização: 29 de agosto de 2026.
1. Natureza do material
O Kit Manifestações Patológicas PRO é um produto educacional e instrumental voltado à organização de vistorias, evidências, hipóteses, redação e revisão de documentos técnicos. Ele não substitui formação, experiência, supervisão, atribuição profissional, normas aplicáveis nem análise específica do caso.
2. Licença individual
A compra concede ao titular uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível. O comprador pode personalizar os modelos de uso profissional e utilizá-los na elaboração de trabalhos próprios, inclusive documentos destinados aos seus contratantes.
3. Usos proibidos
Não é permitido copiar, compartilhar, sublicenciar, disponibilizar, revender ou distribuir os arquivos originais ou adaptados do kit, integral ou parcialmente, de forma gratuita ou remunerada. Também não é permitido remover avisos de autoria dos materiais didáticos.
4. Responsabilidade profissional
O profissional que utiliza o material é integralmente responsável pelo escopo, diligências, constatações, análises, conclusões, recomendações, registros de responsabilidade técnica e atendimento às normas e leis aplicáveis. A aquisição não garante aprovação, nomeação, ausência de contestação ou qualquer resultado técnico, jurídico ou financeiro.
5. Atualizações
Atualizações corretivas da edição adquirida podem ser disponibilizadas durante o período informado na oferta. Alterações substanciais, novas edições ou produtos adicionais podem ser comercializados separadamente.
6. Arrependimento e reembolso
Nas compras on-line, o exercício do direito de arrependimento observará o prazo legal de 7 dias e as instruções da plataforma de pagamento. Solicitações posteriores seguirão as condições específicas apresentadas no momento da compra.
7. Propriedade intelectual
A estrutura, textos, identidade, fichas, modelos e demais materiais são protegidos pela legislação aplicável. Os documentos profissionais produzidos pelo comprador permanecem de sua responsabilidade e devem usar a sua própria identificação.